Activismo judicial
Causas y efectos
DOI:
https://doi.org/10.17655/rdct.2023.e0007Palabras clave:
Judicial activism, Judicialization, Judicial Branch, Democratic State.Resumen
El término “activismo judicial” puede definirse, de manera sucinta, como la acción de los tribunales jurisdiccionales para corregir posibles omisiones legislativas a la luz del análisis y lectura de los principios constitucionales. Este tema ha sido muy discutido en la historia reciente de Brasil, dado el escenario de polarización de ideas que vive el país, discusiones que a veces son alimentadas por críticas al Supremo Tribunal Federal y sus acciones consideradas parciales, perjudicando así la división de los poderes Judicial, Ejecutivo y Legislativo, los cuales, como lo establece el artículo segundo de la Constitución, son armoniosos e independientes en sí mismos, y no puede haber prevalencia de uno en detrimento del otro. Se encontró que el activismo judicial resulta un riesgo para la sociedad respecto de decisiones judiciales basadas en los ideales personales defendidos por el magistrado, sin embargo, dicho activismo implica la ausencia de acción por parte de los otros dos poderes de la república, Ejecutivo y Legislativo, en el ejercicio de sus funciones de manera republicana, es decir, no actuando sólo según las necesidades de la ocasión, sino con el objetivo de ofrecer la pacificación social a través de las leyes y sus aplicaciones concretas. Lo que se puede aspirar es a la construcción de un modelo de convivencia verdaderamente armoniosa entre estos poderes a través de principios constitucionales y el debate democrático
Citas
BORGES, C.; BATÌSTELA, C. Juíza de SC impede menina de 11 anos estuprada de fazer aborto e compara procedimento a homicídio. G1, Rio de Janeiro, 20 jun 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/sc/santacatarina/noticia/2022/06/20/juiza-sc-aborto-crianca-11-anos-estuprada.ghtml. Acesso em: 30 nov. 2022.
BARROS, B.F. Lord acton: o poder tende a corromper. E o poder absoluto corrompe absolutamente. Paraná: GRD Editora. 2003.
BARROSO, L.R. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. São Paulo: Saraiva, 1999.
BRASIL. [Constituição (1998)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 03 mai. 2021.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 30 nov. 2022.
MINISTÉRIO DA SAÚDE (Brasil). Atenção Técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento. Brasília: MS, 2022. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/atencao_avaliacao_conduta_abortamento_2ed.pdf. Acesso em: 30 out. 2022.
MINISTÉRIO DA SAÚDE (Brasil). Secretaria de Atenção Primária À Saúde. Segunda edição do documento técnico para condutas nos casos de abortamento está disponível. Brasília: MS, 2022. Disponível em: https://aps.saude.gov.br/noticia/18856. Acesso em: 30 nov. 2022.
CAMPOS, C.A.A. A evolução do ativismo judicial na Suprema Corte norte-americana. Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 60, n. 1, p. 59-117, abr./jun. 2016. Disponível em: https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1272607/Carlos_Alexandre_de_Azevedo_Campos .pdf. Acesso em: 30 out. 2022.
DOURADO, E.A.N.; AUGUSTO, N.F.; ROSA, C.M.A.C. Dos Três Poderes de Montesquieu à Atualidade e a Interferência do Poder Executivo no Legislativo no Âmbito Brasileiro. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE HISTÓRIA, 5., 2011. Anais [...]. 2011. p. 2638-2649. Disponível em: http://www.cih.uem.br/anais/2011/trabalhos/213.pdf. Acesso em: 30 out. 2022.
EISGRUBER, C.L. Constitutional Self-Government. Cambridge: Harvard University Press, 2007.
EKINS, R. (ed.). Judicial Power and the Balance of our Constitution. Londres: Heron, Dawson and Sawyer, 2018
G1. Cartilha editada pelo Ministério da Saúde diz que 'todo aborto é crime' e defende 'investigação policial'. G1, Rio de Janeiro, 08 jun 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/saude/noticia/2022/06/08/cartilha-editada-pelo-ministerio-da-saude-dizque-todo-aborto-e-crime-e-defende-investigacao-policial.ghtml. Acesso em: 30 nov. 2022.
GARAU, M.G.R.; MULATINHO, J.P.; REIS, A.B.O. Ativismo judicial e democracia: a atuação do STF e o exercício da cidadania no Brasil. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, n. 2, p. 191-206, 6 jun. 2015. Doi: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3108.
https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3108
GREEN, C. An Intellectual History of Judicial Activism. Emory Law Journal, v. 58, n. 5, 27 maio 2009, p. 1209-1216. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1410728. Acesso em 30 out. 2022.
KMIEC, K.D. The Origin and Current Meanings of "Judicial Activism". California Law Review, Berkeley, v. 92, n. 5, p. 1441-1477, out. 2004. Doi: http://dx.doi.org/10.2307/3481421.
https://doi.org/10.2307/3481421
LIMA, F.R.S; VILLAS BÔAS FILHO, O. Separação dos poderes e complexidade social - uma releitura sistêmica. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba / Universidade Federal do Paraná, v. 5, n. 1, p. 189-220, 1 jan. 2018. Doi: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v5i1.56247.
https://doi.org/10.5380/rinc.v5i1.56247
MACHADO, J.S. Ativismo Judicial no Supremo Tribunal Federal. 2008. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Departamento de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. Doi: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.14081. Acesso em: 30 out. 2022.
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.14081
MAGALHÃES, E.H.C. Tripartição dos poderes: a estrutura dos poderes do estado democrático de direito brasileiro, adotado pela constituição federal de 1988. 2019. 72 f. Curso de Direito Constitucional, Universidade de Caxias do Sul, Canela, 2019. Disponível em: https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/handle/11338/6618/TCC%20Eduardo%20Henrique %20Cortese%20Magalhaes.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 30 out. 2022.
MONTESQUIEU, C.L.E. O espírito das leis: as formas de governo, a deferação, a divisão dos poderes. 8. ed. ver. São Paulo: Saraiva, 2004.
POTTIER, E.. L'Internationale. Paris: 1871.
RAMPAZZO, L. Metodologia científica: para alunos dos cursos de graduação e pós-graduação. São Paulo: Loyola, 2002.
SCHLESINGER JR., A.M. The Supreme Court: 1947. Fortune, v. 35, n. 1, 1947.
SILVA, J.A. O Estado Democrático de Direito. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 173, jul./set. 1988.
https://doi.org/10.12660/rda.v173.1988.45920
TEIXEIRA, A.V. Ativismo judicial: nos limites entre racionalidade jurídica e decisão política. Revista Direito GV, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 037-057, jun. 2012. Doi: http://dx.doi.org/10.1590/s1808-24322012000100002.
https://doi.org/10.1590/S1808-24322012000100002
VIARO, F.A.N. Judicialização, ativismo judicial e interpretação constitucional. In: DE PRETTO, R.S.; KIM, R.P.; TERAOKA, T.M.C. Interpretação constitucional do Brasil. São Paulo: Escola Paulista de Magistratura, 2017, p. 231-253. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/ObrasJuridicas/ic9.pdf?d=636676094064 686945. Acesso em: 30 out. 2022.
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